SÃO
PAULO - As empresas tomadoras de serviço temporário ou terceirizado deverão se
responsabilizar
pela contratação do seguro contra acidentes
de trabalho. Ao menos, é isso o que prevê a proposta PLS 92/06, do senador
Valdir Raupp (PMDB-RO), que atualmente tramita no Senado.
A
medida foi aprovada no dia 13.06 pela
CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e caso não haja recurso para votação pelo
Plenário do Senado, a proposição seguirá para exame da Câmara dos Deputados.
O que muda
De
acordo com o projeto, em caso de acidente, a responsabilidade civil do evento
caberá à empresa contratante. Ou seja, a mesma deverá se responsabilizar pelo
acidente que tiver acontecido nas dependências do cliente ou nas da empresa de
trabalho temporário ou terceirizado.
O
autor da proposta, justificou a Agência Senado, que a medida é necessária ainda
para suprir a falta de uma norma específica sobre o tema. Segundo ele, algumas
empresas clientes e as que fornecem trabalho temporário ou terceirizado tentam
transferir, uma para a outra, a responsabilidade por um acidente.
Por:
Eliane Quinalia
Fonte:
Info Money Notícias
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