Legislação
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Ref. da Norma
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Trabalho em Altura
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Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
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Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
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Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
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Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
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Norma Regulamentadora Nº 30 - Arquivo PDF (122kb)
Anexo I da NR Nº 30 - Arquivo PDF (115kb) Anexo II da NR Nº 30 - Arquivo PDF (206kb) |
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.
Anexo I da NR Nº30 - Pesca Comercial Anexo II da NR Nº30 - Plataformas e Instalações de Apoio |
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
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Fiscalização e Penalidades
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Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
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Sinalização de Segurança
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Resíduos Industriais
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Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
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Proteção Contra Incêndios
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Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
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Trabalho a Céu Aberto
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Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
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Explosivos
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Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
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Norma Regulamentadora Nº 17 - Arquivo PDF (184kb)
Anexo I da NR Nº 17 - Arquivo PDF (39kb) Anexo II da NR Nº 17 - Arquivo PDF (68kb) |
Ergonomia
Anexo I NR Nº 17 - Trabalho dos Operadores de Checkouts Anexo II NR Nº 17 - Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing |
Atividades e Operações Perigosas
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Atividades e Operações Insalubres
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Fornos
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Caldeiras e Vasos de Pressão
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Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
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Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas |
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
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Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
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Edificações
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Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
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Equipamentos de Proteção Individual - EPI
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
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Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
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Embargo ou Interdição
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Inspeção Prévia
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Disposições Gerais
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Fonte: MTE