Sinait pede apoio para o fortalecimento da carreira

Brasília/DF - O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) se comprometeu a providenciar a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais - CAS do Senado com a presença do Sinait e de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Centrais Sindicais e outros, com o objetivo de discutir medidas para o fortalecimento da auditoria fiscal do Trabalho e da Pasta.

A proposta foi feita durante audiência realizada na terça-feira, 25 de fevereiro, quando a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o vice-presidente, Carlos Silva e os diretores Marli Costa Pereira (BA) e Hugo Carvalho (CE) expuseram as dificuldades enfrentadas pela categoria devido ao número reduzido de auditores fiscais do Trabalho, a demora na autorização de concurso para o cargo e a necessidade de fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

"Nós estamos preocupados porque este ano completam-se 30 anos da realização do concurso que ofereceu o maior número de vagas para auditor fiscal do Trabalho e estas pessoas estão se aposentando. O ministro encaminhou mensagem solicitando a realização de concurso para 600 vagas, mas até o momento não obteve autorização pelo Ministério do Planejamento. Soubemos que já há uma ratificação do Aviso Ministerial, que também não obteve resposta", disse a presidente.

Segundo Rosa, na verdade, são quase 900 cargos vagos na carreira, que aumentam a cada dia, com as aposentadorias. A presidente também falou sobre as condições precárias de algumas Superintendências Regionais do Trabalho e exemplificou, citando as recentes interdições das Superintendências do Pará e do Amapá, em situação precária e de alto risco. 

"Essas situações prejudicam não só os auditores fiscais do Trabalho, mas os trabalhadores que recorrem às Superintendências para ajudá-los", acrescentou a presidente.

Rosa informou ao senador que o Sinait fez um convênio com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea para que fosse feita uma análise que considerou os números atuais do mundo do trabalho e fez um comparativo entre o número de trabalhadores, da População Economicamente Ativa - PEA, números de acidentes de trabalho e o quantitativo de auditores fiscais. 

"O estudo concluiu que é necessário triplicar o número atual de auditores fiscais do Trabalho para que possam dar conta da demanda. São 700 mil acidentes por ano e 2,8 mil mortes de trabalhadores. Contávamos com nove equipes de fiscalização móvel de combate ao trabalho escravo e, atualmente, temos apenas quatro", relatou a presidente.

Para ela, o risco enfrentado pela classe trabalhadora diante desta situação é muito grande.

"A fiscalização, que faz um trabalho preventivo, não consegue inspecionar com frequência as empresas por falta de auditores fiscais. Entendemos que haja contingenciamento de gastos, mas quando nos referimos à segurança do trabalhador, o governo deve tratá-lo como investimento. O governo tem que cumprir este papel", afirmou a presidente.

A situação do quadro de servidores administrativos não é diferente, segundo Rosa, salientando que 80% dos aprovados no concurso de 2012 já saíram do MTE e foram pra outros órgãos. "Os servidores administrativos do MTE recebem os salários mais baixos do serviço público federal", disse.

Apoio

O senador concordou que a situação é difícil, pois, segundo ele, apenas uma usina siderúrgica mantém 10 mil trabalhadores. Outra questão que o senador destacou é que o contingenciamento atinge não só os recursos humanos, pois a falta de veículos para as fiscalizações também se soma às dificuldades.

"As centrais sindicais também precisam compreender a situação e que a consequência é o aumento de acidentes de trabalho pela falta de fiscalização preventiva em decorrência da falta de auditores fiscais do Trabalho", ponderou o parlamentar.

Além da audiência pública, Arruda acrescentou que irá registrar a situação em um pronunciamento em plenário. "A intenção é mostrar a realidade do mundo do trabalho atualmente, toda a precarização que vem do início da década de 1980, mas, sobretudo, a depreciação dos órgãos responsáveis pela proteção do trabalhador", enfatizou o senador.

Ilustração: Beto Soares/Estúdio Boom

Fonte: SINAIT