Portaria do MTE altera Anexo II da NR 28

Brasília/DF - O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 12 de janeiro, a Portaria nº 298, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O texto altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28), que trata da fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador.

A portaria insere, altera e revoga códigos de ementa e respectivas gradações de infrações referentes à NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura).

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Fonte: Redação Revista Proteção