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Por se tratar de área da União, o licenciamento foi conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão do Ministério do Meio Ambiente. Para a CETESB, cujo parecer tem a finalidade de subsidiar o IBAMA no processo de licenciamento, vários itens de segurança estariam sendo atendidos apenas parcialmente, recomendando que o conteúdo dos planos de emergência fosse adequado às diretrizes da Resolução 398/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Segundo a CETESB, o plano de emergência atende necessidades como equipamentos e materiais, procedimentos para interrupção de descarga de óleo, programas de treinamento e outras.
No entanto, considerou apenas parcialmente atendidos itens como a análise da vulnerabilidade e comportamento do produto derramado; procedimentos para comunicação do controle; procedimentos para contenção e recolhimento do óleo derramado; procedimentos para proteção das áreas sensíveis e da fauna; procedimentos para monitoramento das manchas de óleo; procedimentos para disperesão mecânica e química do óleo: procedimentos para limpeza das áreas atingidas; procedimentos para coleta e disposição dos resíduos gerados; procedimentos para deslocamento de recursos; procedimentos para obtenção e atualização das informações relevantes; critérios para dimensionamento da capacidade minima de resposta; procedimentos para proteção das populações; e procedimentos para proteção da fauna.
Fonte: CETESB
Foto: Agência Petrobras
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