Curitiba/PR
- A Justiça do Trabalho determinou a paralisação imediata de todas as máquinas
e equipamentos na empresa Fercongil Pré-Moldados, em Umuarama, no Paraná. A
liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do
Trabalho no estado (MPT-PR) contra a companhia pela morte de um empregado em
acidente de trabalho. Na ação, o MPT pede a condenação da empresa em R$ 200 mil
por dano moral coletivo.
O
trabalhador morreu ao ser atingido na cabeça por um guindaste móvel, no pátio
da Fercongil. Ele operava o equipamento quando a estrutura se rompeu. O
guindaste estava enferrujado e o funcionário não usava capacete de segurança. O
acidente ocorreu em abril.
De
acordo com o procurador Ronildo Bergamo dos Santos, autor da ação, durante a
inspeção realizada na sede da empresa, foi possível constatar a falta de
manutenção preventiva de máquinas e equipamentos. Na época, não foram
apresentados ao MPT documentos para comprovar a manutenção periódica dos
equipamentos.
A
decisão determina ainda que o guindaste permaneça intacto até a conclusão do
processo. Se descumprir a ordem, a empresa pagará multa de R$ 5 mil, além de
ter que responder pelo crime de desobediência.
Regularização
Para
voltar ao trabalho, a Fercongil deve comprovar a adoção de todas as medidas
previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em
especial a NR nº 12, sobre manutenção e inspeção preventiva e corretiva das
máquinas.
Fonte: MPT
- Paraná
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