Caxias do Sul /RS - Representantes do Ministério
Público do Trabalho e Emprego e do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul
e região recorreram ao deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) na manhã da
segunda-feira (28) para pedir a intervenção do parlamentar a fim de garantir e
assegurar a aplicabilidade da NR-12.
Segundo
Aida Becker, coordenadora da NR-12 em Caxias do Sul e fiscal do Ministério
Público do Trabalho, existe ainda muita resistência de empresários em aplicar a
norma e manifestou que há inclusive movimentos para tentar revogar a medida.
Assis
apresentou duas propostas: audiência com o ministro do Trabalho e Emprego,
Manoel Dias, a ser solicitada pelo parlamentar, e a apresentação de
requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público (CTASP) com a participação das centrais
sindicais, representantes do governo federal e do Ministério Público do
Trabalho.
Na
audiência com Assis, além de Aida, participaram Roberto Misturini e Ricardo Garcia,
ambos fiscais do trabalho, e a advogada Maisa ramos Aran, do Sindicato dos
Metalúrgicos, e dirigentes sindicais Geraldo Bernardo e Jorge Rodrigues.
Os
princípios da NR-12
A
NR-12 é regulamentada pelo ministério do trabalho e estabelece normas de segurança
para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas
transportadoras.
O
objetivo da NR-12 é definir referências técnicas, princípios fundamentais e
medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores
e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do
trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de
todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização,
exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem
prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras.
Anova NR-12 é o resultado de amplo estudo corretivo da primeira versão de 1978.
Fonte:
Portal Vermelho
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