Entenda como a comissão é
instrumento essencial para as empresas
A
CIPA, ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é um órgão partidário
instaurado no fluxo trabalhista de empresas públicas, privadas, ou autônomas. O
principal objetivo da comissão é prevenir os casos de acidentes trabalhistas e
assegurar a saúde e bem-estar dos colaboradores. A norma regulamentadora nº 5
dita o funcionamento permanente da CIPA, que deve ser aplicado em instituições
cuja relação entre empregadores e empregados seja ativa – como adendo, têm-se,
além das já citadas corporações de regimento público, privado e autônomo, as
cooperativas, associações recreativas, órgãos de administração direta e
indireta. É pertinente ressaltar o comprometimento de trabalhadores e
administradores como ponto-chave de efetivação desses preceitos.
Do
ponto de vista organizacional, a CIPA deve ser composta por representantes
titulares e suplentes designados diretamente, no caso dos empregadores, e por
meio de votação, no caso dos empregados. A eleição dos encarregados é feita a
partir do voto secreto e pode contar com a participação de todos os
colaboradores interessados. O mandato dos suplentes tem duração máxima de um
ano, com direito à reeleição. No caso do empregador, é incumbido o direito de
seleção do presidente da CIPA. Já os demais titulares, incluindo o
vice-presidente, são eleitos pela gama dos trabalhadores.
A
comissão age no ambiente empresarial escrutinando as causas-raízes de
acidentes, traçando um panorama de malefícios comuns, e desenvolvendo propostas
de combate a futuros percalços trabalhistas – como o mau uso dos EPI’s de
segurança, ou a manutenção deficitária dos instrumentos de trabalho. Além
disso, a saúde ocupacional também é privilegiada pelos membros comissionados ao
órgão de segurança, o que abrange direitos à integridade física e emocional dos
empregados.
A
CIPA também conta com medidas de conscientização, como a Semana Interna de
Prevenção de Acidentes de Trabalho, que reúne a equipe de colaboradores em
palestras e treinamentos convenientes ao tema referido. Para implementar a
comissão em sua cadeia produtiva, as empresas devem fazer a contagem do número
total de funcionários para definir a quantidade de representantes da CIPA. Logo
em seguida, as eleições devem ser programadas e pode ser feita a convocação dos
votantes. Isso é procedido pela contagem dos votos e anúncio dos resultados. Por
fim, os membros eleitos são submetidos a um treinamento adaptativo e exercem os
cargos pelo período equivalente a um ano.
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