A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) instituiu, por meio da Portaria nº 39, de 19 de outubro, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro, um Grupo de Trabalho (GT) que irá estabelecer os requisitos de prevenção contra incêndios necessários ao processo de licenciamento empresarial junto aos Corpos de Bombeiros Militares. O grupo também irá propor diretrizes nacionais para simplificar o processo por meio de tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
O objetivo do grupo é padronizar e simplificar os procedimentos para diminuir o tempo necessário para se conseguir o licenciamento empresarial junto aos Corpos de Bombeiros Militares. Diretrizes contra incêndios serão propostas para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores para viabilizar o projeto.
Foi designada para coordenar o Grupo de Trabalho a Diretora Substituta do Departamento de Políticas, Programas e Projetos - DEPRO, Cristina Villanova. Também participarão do GT representantes da SENASP e dos Corpos de Bombeiros Militares de Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Acre e São Paulo.
Para o desenvolvimento dos trabalhos foram convidados, ainda, representantes do Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento Econômico (CONDESIC), Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (ANPREJ), Fórum Nacional de Secretários de Indústria e Comércio (FONSEINC), Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM), e Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (ABNT/CB24).
Poderão ser convidados a participar dos debates do GT especialistas, representantes de outras instituições governamentais ou não governamentais e de outras Secretarias do Ministério da Justiça.
Fonte: Redação Revista Emergência
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