Após a tragédia em Santa Maria (RS) que matou
ao menos 234 jovens, a Câmara dos Deputados vai começar a trabalhar em uma legislação federal para unificar em
todo o país a concessão de alvarás de casas noturnas e estabelecer normas de prevenção de incêndios nesses ambientes.
A ideia é estabelecer um padrão mínimo que
será exigido para liberar o funcionamento desses estabelecimentos, como sinalização da saída de emergência, rota de fuga, além de equipamentos de segurança contra incêndios.
Serão fixados modelos diferentes, de acordo
com o tamanho e o público previsto para o local, e a responsabilização criminal
para que não cumprir as normas gerais.
O projeto será elaborado entre 90 e 120 dias
por uma comissão externa criada hoje pela Câmara que ainda terá que acompanhar
as investigações do incêndio que aconteceu na madrugada de domingo (27) na
boate Kiss, localizada no centro de Santa Maria (RS).
O grupo será composto por oito parlamentares,
sendo coordenado pelo deputado Paulo Pimenta (RS), que é nascido e tem reduto
político em Santa Maria.
Pimenta disse que há brechas na Constituição
que permitem que seja criada uma legislação nacional sobre o tema, já que essa
atribuição é de Estados e municípios, que adotam sistemas diferentes.
Na avaliação dos deputados, essa falta de
sintonia dificulta a fiscalização e a
prevenção de acidentes. "Cada município terá que se adaptar ao que
determina a regra geral. A falta de norma de padronização dificulta a
fiscalização, vamos buscar o que há de melhor no Brasil e no mundo".
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
reconheceu que ainda há dúvidas sobre a determinação de uma lei federal para tratar do tema, mas
defendeu a medida. "É uma urgência e uma premência [a unificação da
lei]", disse.
Pimenta afirmou ainda que sem uma legislação
nacional há uma guerra fiscal entre os Estados para a realização de eventos,
levando promotores a realizarem festas em locais com menos custos e com menos
exigências de segurança.
"A falta de padronização tem permitido
uma espécie de guerra fiscal ao inverso, especialmente nesse período de verão
que tem casas sazonais, muitas vezes os promotores fazem acordo para que o
evento ocorra onde exigem menos, por menos custo".
Na Câmara, três projetos tramitam na casa
tratando da regulamentação de casas noturnas. Eles são analisados em comissões
na Casa. O projeto da comissão externa deve agregar as sugestões dessas
propostas.
Fonte: Folhade S. Paulo / Por: Márcio Falcão de Brasília
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