Políticas
de prevenção ancoradas em análise de risco e redução da burocracia. Esses são
os novos paradigmas para o fomento à segurança e saúde no trabalho (SST), que
serão introjetados no processo de revisão de normas técnicas, incluídas as que
estão diretamente ligadas à segurança e saúde do trabalhador da construção
civil. Liderado pelo governo federal, esse movimento já está curso e terá
reflexos positivos sobre a indústria da construção: ganham as empresas, que
terão respaldo técnico para buscar melhores resultados; e o trabalhador, que
terá garantias ainda mais sólidas de um ambiente de trabalho seguro.
A Câmara Brasileira da Indústria
da Construção (CBIC) tem participado ativamente da discussão em torno da
modernização das normas técnicas de SST. Em 2019, foram atualizadas as NR 1, 3,
12 e 18. O exame de outras, como as NR 7, 9 ,15 e 17, está em andamento e pode
ser concluído logo nos primeiros meses de 2020. A indústria da construção, que
tem defendido a redução da burocracia e uma mudança de foco nas políticas de
prevenção, apoia a revisão das normas. A modernização em curso coloca o Brasil
na direção correta, em que o foco das ações passa a ser o resultado.
Uma das novidades da revisão de
normas em curso é a introdução de um programa de gerenciamento de riscos em SST
para as empresas, focado na análise prévia de riscos e adoção de medidas
preventivas. Trata-se de um grande avanço, em que o processo burocrático deixa
de ser mais importante que a efetiva redução dos acidentes de trabalho na
construção civil. Essa é uma demanda histórica das empresas do setor, que têm
investido em uma cultura prevencionista e revertido os indicadores de
acidentes.
Essa e uma mensagem que temos levado ao debate. Hoje, a gestão de SST é engessada pela combinação do excesso de normas e interpretações. As mudanças em curso darão mais fluidez à ação das empresas, que passam a ter responsabilidades ainda maiores, mas também contarão com ferramentas mais eficazes para formular e executar suas políticas de prevenção. Deixaremos de discutir como, para concentrar esforços no resultado das ações: canteiros mais seguros, trabalhador bem equipado e treinado, ambiente mais salubre e produtivo.
Para contribuir com esse novo
cenário, a CBIC colocará à disposição do setor o Programa de Gestão de
Segurança e Saúde no Trabalho nos Canteiros de Obra, ferramenta de
autorregulação para o setor da construção que auxiliará os gestores na
implantação de gestão de Segurança e Saúde do Trabalho nos canteiros de obra,
indicando os requisitos a serem observados e como aferir se foram atendidos.
Preparado em parceria com o
Serviço Social da Indústria (SESI Nacional), o programa permite que os
empreendimentos sejam reconhecidos por sua adoção e tem como objetivo principal
induzir redução ainda maior nos indicadores de acidentes do setor. Destinado à
cadeia produtiva da indústria da construção, o programa já contempla as
mudanças da NR 18, aprovadas em dezembro de 2019, e será apresentado ao setor
em fevereiro.
A revisão das normas técnicas vai
ao encontro de outras iniciativas em curso para tornar a construção civil um
setor seguro e eficiente. Essa transição está ancorada na conscientização e
mobilização dos empresários e entidades do setor, uma mentalidade que também
alcança a mão de obra. Segurança, saúde, produtividade e qualidade do emprego
interessam a todos. Interessa ao Brasil.
O acompanhamento desse tema tem
interface com o projeto Elaboração e Divulgação de Materiais Orientativos sobre
Atualizações das Regras Trabalhistas e de Segurança e Saúde no Trabalho para a
Indústria da Construção, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da
Construção (CBIC) e o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
Por José
Carlos Martins – presidente da Câmara Brasileira da Indústria da
Construção (CBIC) e vice-presidente da Confederation of International
ContractorsAssociations (CICA). Engenheiro civil formado pela
Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi presidente da Associação dos
Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR) e
vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do
Paraná (Sinduscon-PR), entre outras funções.
Fonte: Revista Cipa
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