Brasília/DF
- Desde 1º de maio de 1943, data em que foi editada a Consolidação das Leis do
Trabalho no Brasil, a legislação (art. 198) permite que um trabalhador
brasileiro do sexo masculino seja submetido a cargas de até 60 quilos.
Setenta
anos depois, em uma época em que vigoram novos padrões de segurança e
tecnologia, ao propor o limite de 30 quilos como peso máximo que um trabalhador
braçal pode remover individualmente, ganha relevância histórica para o
trabalhismo e a economia brasileira o Projeto de Lei (5746/2005) aprovado na
quarta-feira (11/9) pelo colegiado da Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
Com
aprovação quase unânime, a proposta oriunda do Senado Federal, foi amplamente
discutida pelos parlamentares que se dividiram entre o avanço trabalhista e o
custo que a medida poderá trazer para o empresariado.
Relator
da matéria, o deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) centrou seu voto na defesa da
saúde do trabalhador e no "alívio" que a medida poderá provocar aos
custos da Previdência.
No
relatório, o parlamentar diz que lesões nas costas representam 20% do total de
afastamentos com custos para a Previdência Social. "Evitamos a
inutilização da vida produtiva de uma parcela da população trabalhadora brasileira",
disse.
O
relator argumentou ainda que a medida pouco afeta o custo empresarial, pois
sacos de 60 quilos poderão continuar sendo usados, desde que o manuseio seja
por dois trabalhadores ou através do auxílio de máquinas. Balhmann destacou ainda
a mudança histórica trabalhista. "Núcleos do Brasil que estiverem ainda na
realidade de 1943 serão estimulados a mudar", disse.
O
deputado Carlos Roberto (PSDB-SP) destacou que a proposta "é um avanço que
vai coibir maus empresários que utilizam o ser humano em ambientes de quase
escravidão." Os deputados do PSD, Guilherme Campos e Edson Pimenta, se
posicionaram contra o engessamento do limite de peso. Propuseram que esse
limite fosse negociado entre empresários e trabalhadores.
Em
voto contrário, o deputado Valdivino Oliveira (PSDB-GO) destacou que a
alteração será "drástica" para a economia, provocando aumento de
custos e redução de empregos. O parlamentar recomendou cautela e adoção gradual
da medida. Valdivino propôs o limite de 50 quilos para o peso da carga para o
trabalhador.
O
Projeto de Lei que tramita com prioridade, será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e votado pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário