Brasília/DF - Além
de se comemorar o Dia do Engenheiro e do Técnico de Segurança do
Trabalho, o 27 de novembro deste
ano ficará marcado por mais uma importante iniciativa para o setor. Na ocasião,
será instaurada a tão esperada Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no
Trabalho. A solenidade de lançamento oficial da iniciativa em prol da área prevencionista
será às 15 horas, no anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Representando um avanço histórico, a proposta irá movimentar questões que estavam por anos estagnadas, como legislação, CIPA, incentivos fiscais para investimentos em prevenção e gestão da SST no país. A falta de atenção do governo em relação à SST foi responsável pela sua precarização, o que gerou altos índices de acidentes e doenças do trabalho e desprestígios das funções dos especialistas da prevenção.
Presidida pelo deputado federal Vicentinho (PT/SP), a frente é composta ainda por 240 outros deputados. Os esforços para conscientizar o governo sobre a situação precária do setor, principalmente em relação à fiscalização insuficiente, carência de servidores especializados, realidade das CIPAS nas empresas e falta de incentivos fiscais para a prevenção de acidentes foi defendida por representantes de entidades, sindicatos e dos ministérios do Trabalho e Saúde.
Entre eles, estão a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Fundacentro, Fenatest (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho), Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo), Sintest/DF(Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal).
Em comunicado especial divulgado no site da FENATEST (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho), o presidente da entidade, Armando Henrique, ressalta a importância do momento para a SST. "A Saúde e Segurança do Trabalho nunca recebeu a atenção merecida nas pautas políticas, configurando como umas das principais causas da falta de foco do Governo, Empresários e Sociedade, para promoção das ações preventivas e difusão da cultura prevencionista", descreve.
Itens que estão na pauta da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho
1. Promoção da aplicação dos princípios da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST - Decreto Presidencial 7.602/2011, beneficiando 108 milhões de trabalhadores.
2. Defesa da regulamentação do Conselho de Classe dos Técnicos de Segurança do Trabalho beneficiando 250 mil profissionais, como principais promotores da Segurança e Saúde nos locais de trabalho.
3. Valorização das CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, como a mais antiga e importante organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, em defesa da qualidade de vida nos ambientes laborais.
4. Gestão para ocupação das pautas políticas de relações de trabalho com inclusão de Segurança e Saúde no Trabalho.
5. Ações políticas para retirar o Brasil da situação vexatória de um dos piores países do mundo em quantidade e custos de acidentes do trabalho, em média com 700 mil acidentes e 3 mil mortes/ano, e custo calculado em 70 bilhões de reais.
6. Desenvolvimento e socialização da cultura prevencionista com controle social.
7. Promoção das ações de prevenção de acidentes e reparação das consequências sociais e econômicas de forma integrada entre Governo, empresários e trabalhadores.
8. Harmonização das legislações federal, estaduais e municipais relativas à prevenção.
9. Busca de recursos e estruturas para investimento em ações concretas e objetivas de prevenção de acidentes.
10. Incentivos fiscais para os investimentos em prevenção acidentária.
Foto/Imagem: Beto Soares | Estúdio Boom
Fonte: Redação Revista Proteção
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