Danos Morais - Servidor receberá R$ 146 mil e
pensão vitalícia após perder visão em queima de fogos
Ele estava responsável pela
queima de fogos de artifício e uma rajada atingiu seu olho.
O município de Pugmil foi condenado pela Justiça a pagar pensão
vitalícia a um servidor público que perdeu a visão do olho direito após queima
de fogos de artifício em programação comemorativa da cidade.
Conforme a sentença, proferida na sexta-feira (07) pelo juiz da 1ª Vara
Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, Adolfo Amaro Mendes, o servidor
deverá receber R$ 146 mil em indenização por danos morais, materiais e
estéticos.
Conforme o processo judicial, no dia 6 de março de 2015 Sérgio Cabral
Montel estava trabalhando em evento da prefeitura e ficou responsável pela
queima dos fogos de artifício.
Contudo, um dos foguetes explodiu e rajadas de pólvora em combustão
atingiram o olho direito do servidor. A explosão causou queimaduras nas
pálpebras e na córnea e, devido ao acidente, Sérgio perdeu a visão do
respectivo olho e ficou incapacitado de desenvolver suas atividades.
Ao proferir a sentença, o magistrado destacou que “compete ao Município
demonstrar a adequação de sua conduta às normas regulamentares de segurança,
comprovando a adoção de medidas que assegurem o cumprimento destas, ou, ainda,
outras excludentes capazes de afastar o seu dever de indenizar".
Desta forma, o município de Pugmil foi condenado a pagar ao servidor R$
16.050,94 por danos materiais/emergentes, R$ 100 mil por danos morais e R$ 30
mil por danos estéticos. Além disso, terá que arcar com pensão vitalícia no
valor de R$ 1.300,00.
Por Raimunda Costa
Fonte: AF Notícias
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