Brasília – Na data em que se promove o Dia Nacional
de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a avaliação é que há desafios
a serem enfrentados para garantir o acesso dos deficientes ao mercado de
trabalho. De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Antônio José Ferreira, nem 50% das
vagas de trabalho que deveriam estar ocupadas por deficientes, de acordo com a
Lei 8.213 de julho de 1991, estão preenchidas.
Desde
1991, a lei determina que empresas com mais de 100 funcionários devem destinar
de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Em 2011, um total de 325,3
mil pessoas com deficiência tinham vínculo empregatício, de acordo com a última
Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. O
número seria 700 mil se a lei fosse integralmente cumprida, de acordo com o
presidente do Conade.
“Com
a lei de cotas, temos conseguido que as pessoas com deficiência tenham
participação no mercado de trabalho, mas a participação é tímida. Se tivéssemos
todas as vagas ocupadas seriam 700 mil pessoas com deficiência empregadas e
ainda são 325 mil. Temos mais vagas disponíveis do que pessoas com deficiência
no mercado de trabalho”.A
renda média das pessoas com deficiência foi R$ 1.891,16 em 2011, de acordo com
os dados da Rais. A maioria dos empregados tem ensino médio completo – são 136
mil. Os homens predominam.
A
qualificação adequada não é o principal entrave para a contratação de pessoas
com deficiência, na avaliação de Antônio José. “Isso se dá não apenas pela
questão da capacitação. Isso se dá pelo desconhecimento que o empresário tem do
que pode fazer uma pessoa com deficiência”, disse.
As
ações para capacitação dos deficientes vem ganhando força. Com o lançamento do
Programa Viver sem Limites pelo governo federal, em 2011, foram destinadas 150
mil vagas do Programa Nacional do Ensino Técnico às pessoas com deficiência.
Nos últimos seis anos, o Senai formou 78,3 mil deficientes. Em 2007, foram 10
mil matrículas e, em 2012, chegou a 17 mil matrículas.
O
presidente do Conade avalia que o cumprimento das leis que garantem direitos
aos deficientes, seja em áreas com educação, acessibilidade e trabalho tem
avançado. Ele observa, no entanto, que é preciso criar uma cultura de inclusão
na sociedade brasileira. “No caso das pessoas com deficiência não temos leis
que sejam punitivas, então, temos que fazer sensibilização, campanhas”, disse.
De
acordo com dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o
Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de
deficiência, o que representa 23,92% da população.
Edição: Beto Coura
Fonte: Yara Aquino - Agência Brasil e www.ebc.com.br
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