São Paulo/SP - A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) estão avaliando a criação de um termo de cooperação com objetivo de orientar novas formas de atuar em conjunto. Entre os aspectos analisados, destacam-se questões criminais envolvendo acidentes do trabalho, cuja responsabilidade é dos ministérios públicos estaduais, entre outras instituições, e a destinação de verbas de termos de ajuste de conduta (TAC) na área do trabalho.
A ideia do termo de cooperação foi debatida na reunião entre os coordenadores de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), os procuradores Philippe Gomes Jardim e Ronaldo Lira e os representantes da Fundacentro Maria Cristina de Barros, Amarildo de Miranda, Maria Amélia de Souza Reis e Hilda Alevato.
Ocorrida na semana passada em São Paulo, a reunião também avaliou como serão destinados os R$ 200 milhões que a Shell e a Basf terão de pagar no prazo de cinco anos, como dano moral coletivo. As empresas foram condenadas por terem fabricado pesticidas em Paulínia (SP) e contaminado pessoas e o meio ambiente, resultando em mais de 60 mortes.
Inicialmente o valor do acordo no caso Shel/Basf contemplaria a Fundacentro, o Cerest de Campinas e a construção de uma maternidade. Mas o uso do dinheiro será ampliado para outras entidades de reconhecido saber na área, que poderão apresentar projetos ao Ministério Público do Trabalho para obter recursos oriundos da indenização por dano moral coletivo.
As entidades candidatas aos recursos devem desenvolver programas que contemplem atividade ou investimento destinado à pesquisa, prevenção e tratamento de vítimas de intoxicação ou doenças decorrentes de desastres ambientais. Podem concorrer ainda projetos que envolvam contaminação ambiental, exposição a substâncias tóxicas e queimaduras em acidentes de trabalho, preferencialmente na região metropolitana de Campinas.
Fonte: MPT
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