Judiciário está despreparado para combater assédio moral

São Paulo/SP - A dificuldade para identificar o assédio moral institucional nos locais de trabalho pode ser consequência também da falta de preparo e do conservadorismo do Judiciário brasileiro, admite o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Paulo Eduardo Vieira de Oliveira. Ele participou de um debate sobre o assédio moral no setor bancário, realizado na semana passada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo.

Segundo o juiz, mais da metade dos casos de assédio moral é ignorada porque há uma crença geral de que o controle excessivo, a pressão e a cobrança abusivas por desempenho fazem parte da rotina normal do trabalho. "Outro dia ouvi (de um jurista) no tribunal: `mas o empregador não pode regular o tempo do empregado ir ao banheiro?", relatou, para ilustrar como a organização de rotinas de trabalho, mesmo as degradantes, estão fortemente calcadas no imaginário de todos, inclusive de integrantes do Judiciário.

Segundo estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), dois terços da categoria bancária já sofreu com o assédio moral. Pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) revela que o número de tentativas de suicídio entre bancários já chega à média de uma por dia. E, a cada 20 dias, um trabalhador ou uma trabalhadora do ramo financeiro acaba por consumar o ato.

MPT/RS pede ajuda a deputado para aplicação da NR-12

Caxias do Sul /RS - Representantes do Ministério Público do Trabalho e Emprego e do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e região recorreram ao deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) na manhã da segunda-feira (28) para pedir a intervenção do parlamentar a fim de garantir e assegurar a aplicabilidade da NR-12.

Segundo Aida Becker, coordenadora da NR-12 em Caxias do Sul e fiscal do Ministério Público do Trabalho, existe ainda muita resistência de empresários em aplicar a norma e manifestou que há inclusive movimentos para tentar revogar a medida.

Assis apresentou duas propostas: audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a ser solicitada pelo parlamentar, e a apresentação de requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) com a participação das centrais sindicais, representantes do governo federal e do Ministério Público do Trabalho.

Na audiência com Assis, além de Aida, participaram Roberto Misturini e Ricardo Garcia, ambos fiscais do trabalho, e a advogada Maisa ramos Aran, do Sindicato dos Metalúrgicos, e dirigentes sindicais Geraldo Bernardo e Jorge Rodrigues.

Os princípios da NR-12

A NR-12 é regulamentada pelo ministério do trabalho e estabelece normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

 

O objetivo da NR-12 é definir referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras.

Anova NR-12 é o resultado de amplo estudo corretivo da primeira versão de 1978.

 

Fonte: Portal Vermelho

AEPS revela queda no número de acidentes de trabalho no País

 

Brasília/DF -  O Ministério da Previdência Social (MPS) acaba de divulgar o AEPS 2012 - Anuário Estatístico daPrevidência Social com as estatísticas de acidentes de trabalho ocorridas no ano passado. A pesquisa revela dados positivos, como a redução no número de acidentes no ambiente ocupacional em relação a 2010 e 2011. Ao todo, foram registrados 705.239 casos, contra 720.629 em 2011 e 709.474 em 2010. Os óbitos também apresentaram uma pequena redução, com 2.731 em 2012, sendo que em 2010 foram 2.753 e 2.938 em 2011.

O número de acidentes com CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) registrados em 2012 foi de 541.286, seguindo uma média parecida com a de 2011, que contou com 543.889 CATs emitidas. Do total de acidentes, os considerados típicos alcançaram 423.935, enquanto os de trajeto chegaram a 102.396 e os motivados por doenças ocupacionais atingiram 14.955. O número de acidentes de trabalho não registrados por meio da CAT foi menor que nos anos anteriores, ficando em 163.953.

O AEPS ainda traz informações sobre os CIDs (Classificação Internacional de Doenças) mais presentes entre os trabalhadores no ano. Os principais se referem a problemas nas mãos, como ferimento do punho e da mão (69.383), fratura ao nível do punho e da mão (49.284) e traumatismo superficial do punho e da mão (33.908), dorsalgia (35.414) e luxação, entorse e distensão das articulações e ligamentos ao nível do tornozelo e pé (28.802), entre outros. Já as partes do corpo mais atingidas foram dedos (132.735), pé (41.437), mão (40.445), joelho (27.623), além de partes múltiplas (21.590).

A maioria das regiões apresentou queda no índice de acidentes de trabalho em relação a 2011, exceto o Centro-Oeste. Em 2011 a região teve 49.701 subindo para 50.318 em 2012. A região Norte contabilizou 32.273 acidentes de trabalho, a Nordeste 92.257, a Sudeste 395.669 e a Sul 153.652.

Além disso, houve redução no número de óbitos em todas as regiões do País. O Sudeste contou com o maior índice, reduzindo de 1.376 em 2011 para 1.299 acidentes em 2012. As demais regiões atingiram números parecidos com o ano anterior. O Norte teve 200 óbitos, o Nordeste, 384; o Sul, 535 e o Centro-Oeste, 313.

 

Todos estes dados podem ser acessados no site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).  

 

 

Fonte: Revista Proteção

Empregadores negligenciam SST e devem indenizar INSS

São Paulo/SP - A Advocacia-Geral da União - AGU obteve sentença favorável em quatro ações regressivas acidentárias para ressarcir R$ 3,4 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Os acidentes de trabalho, nos quais foram comprovadas condutas negligentes dos empregadores, ocorreram em três municípios de São Paulo.

A Procuradoria-Seccional Federal (PSF) em São José do Rio Preto (SP) ajuizou as ações contra duas usinas de açúcar e álcool e uma montadora de carrocerias de caminhão. Os procuradores que atuaram no caso defenderam a tese de responsabilização das empresas pela ausência de recursos de proteção dos trabalhadores, o que resultou em quatro mortes e na invalidez de um deles.

Os valores dispendidos pelo INSS com o pagamento de pensão por morte aos dependentes dos trabalhadores mortos e com o auxílio previdenciário pelo afastamento do segurado passaram, então, a ser cobrados judicialmente para indenização dos cofres públicos.

Vazamento de benzeno na Usiminas preocupa funcionários

Ipatinga/MG - O benzeno não tem cheiro, não tem cor, mas pode causar câncer. Essa é uma preocupação de funcionários da Usiminas, em Ipatinga, no Vale do Aço, onde um vazamento em duas coquerias (equipamento onde o carvão é transformado em coque para abastecer os alto-fornos que fazem ferro-gusa) fez com que a emissão dessa substância tóxica atingisse níveis 40 vezes superiores ao permitido. A irregularidade foi confirmada em uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, realizada de julho a setembro deste ano.

Segundo relatos de funcionários, as planilhas de controle da emissão do benzeno mostraram que a liberação ultrapassou 100 partes por milhão (ppm). Para siderúrgicas, o nível permitido é de 2,5 ppm, segundo o Valor de Referência Tecnológica (VRT) definido no Acordo Nacional do Benzeno, de 1995.

"Ficamos sabendo que o índice de benzeno estava em 100 ppm e ficamos muito assustados, pois sabemos do risco que a substância oferece à saúde. Logo que a informação vazou, aumentaram a segurança e reforçaram os equipamentos. Muitos funcionários, inclusive que já tiveram casos de câncer na família, ficaram com medo. Por mais que a empresa faça modificações, não sabemos durante quanto tempo ficamos expostos e os riscos que corremos", conta um funcionário, que pediu para não ser identificado.

O MTE não revelou o valor exato emitido, mas confirmou que excedeu o limite permitido. "Durante ação fiscal, foram interditados alguns setores das coquerias 2 e 3, além de outros setores, devido à concentração de benzeno acima do VRT", afirma o chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalhador do MTE, Francisco Alves dos Reis Junior.

Estado de Alagoas deve cumprir normas de SST no Samu

Maceió/AL - Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT em Alagoas, o juiz da 6ª Vara do Trabalho, Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, concedeu liminar determinando que o Estado de Alagoas garanta condições de saúde, segurança e meio ambiente de trabalho no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.

O MPT recebeu denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Samu e em Atendimento Pré-Hospitalar no Estado de Alagoas Sinsamu-AL, relatando a precariedade dos veículos do Samu-Maceió e Arapiraca; a falta dos Equipamentos de Proteção Individual e de Proteção Coletiva; falta de rádios portáteis de comunicadores; e sobrecarga de trabalho. O sindicato afirmou que esta situação acontece em todas as unidades do Samu em Alagoas.

O Centro Regional de Saúde do Trabalhador - Cerest-AL, em atendimento à requisição do MPT, realizou uma fiscalização e encontrou diversas irregularidades como a formação incompleta da equipe de Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho - Sesmet, a ausência da Comissão Interna Prevenção de Acidentes - Cipa, dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, além de não ter o estoque mínimo de 10% dos principais Equipamentos de Proteção Individual, que inclui fardamento, botas, luvas, protetores auriculares e óculos de proteção.

Bombeiros resgatam operários de empresa de mineração em SE

Rosário do Catete/SE - Operários de uma empresa de mineração localizada na cidade Rosário do Catete, a 37 Km de Aracaju, passaram por um grande susto na manhã de quinta-feira (10), quando ficaram presos em um elevador.

Os homens ficaram presos no local depois que a estrutura metálica que era utilizada por eles para serviços de manutenção acabou ficando presa no fosso do elevador.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a equipe de bombeiros atuou por quase uma hora na operação de resgate. Sendo necessário montar uma estrutura específica com a utilização de roldanas, escadas, cabos, mosquetões e cadeiras especiais para decidas de rapel.

Foi necessário que a equipe de resgate descesse até o ponto onde os funcionários estavam e após a colocação dos equipamentos eles foram retirados pelos bombeiros.

 

Fonte: G1 SE

Saúde pública em Goiás: MTE aponta irregularidades de SST

Goiânia/GO - Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE têm constatado, desde o começo deste ano, o descumprimento de uma série de condições sanitárias, estruturais e, consequentemente, trabalhistas nos hospitais públicos do estado de Goiás. Entre alguns dos problemas encontrados, o mais alarmante é o descarte dos resíduos hospitalares.

Um dos casos mais emblemáticos é o do Hospital Materno Infantil - HMI, na capital Goiânia, cuja situação ilustra um cenário "sistêmico" dentro do serviço de saúde goiano, segundo os inspetores do MTE.

Os problemas encontrados descumprem, de acordo com os fiscais, um dos mais significativos mecanismos de proteção aos trabalhadores da saúde existentes no Brasil, a Norma Regulamentadora 32 (NR 32) do Ministério do Trabalho, que determina a garantia de condições e infraestrutura mínimas para o exercício da função por parte dos servidores do setor.

Justiça obriga maternidade em Maceió a cumprir normas de SST

Maceió/AL - Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT, o juiz da 8ª Vara do Trabalho, Luiz Carlos Monteiro Coutinho, condenou a Maternidade Escola Santa Mônica, pertencente à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, a cumprir a legislação no que diz respeito à saúde, segurança e meio ambiente de trabalho.

O MPT recebeu várias denúncias de irregularidades, inclusive do Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas, referente à falta de material básico e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), principalmente para os profissionais que tem contato com sangue e secreções de doentes, como também a falta de limpeza e a existência de vazamentos nos locais de trabalho.

De acordo com a procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, que ajuizou a ação, durante a fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas - SRTE-AL foram encontradas inúmeras e gravíssimas irregularidades trabalhistas, que colocam em risco não só a saúde do trabalhador, mas a toda sociedade, tendo sido lavrados 21 autos de infração.

Dentre as irregularidades, foi constatada a falta de lixeiras em instalações sanitárias, alojamento inadequado para os funcionários, ausência de dosímetro para os funcionários do setor de raios-X, expondo-os à radiação, e armazenamento de resíduos contaminados inapropriadamente, exposto a céu aberto.

Obras viárias em Salvador têm frentes de trabalho interditadas

Salvador/BA - Após detectar irregularidades referente à segurança do trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE na Bahia interditou, na segunda-feira (1º), frentes de trabalho nas obras do complexo de viadutos do Imbuí, em Salvador.

Segundo o órgão, foram encontradas irregularidades que colocavam em risco a integridade dos trabalhadores, como falta de proteção contra queda, montagem de andaimes sem pessoal qualificado, utilização de andaimes sem medidas de proteção, uso de equipamentos sem proteção e instalações elétricas improvisadas.

Problemas como instalação sanitária subdimensionada, refeitório improvisado, falta de sinalização de áreas de circulação para trabalhadores e veículos, acesso precário e improvisado às frentes de trabalho também foram encontrados, segundo a SRTE.

Em nota, a Companhia de Desenvolvimento Urbano - Conder informou que "as providências que visam aperfeiçoar a segurança dos operários na execução das obras na Avenida Paralela estão sendo adotadas pelo consórcio de empresas contratado para a construção dos três viadutos (dois no Imbuí e um em Narandiba) e a implantação das vias marginais".

Ainda de acordo com o órgão, não ocorreu interrupção total das obras, apenas "uma interrupção parcial dos serviços em alguns trechos, que serão normalizados na medida em que sejam atendidas as pendências apontadas pela inspeção realizada".

O órgão não informou quando as mudanças serão efetivadas, mas garantiu que as obras não terão atraso no cronograma. O complexo viário está orçado em R$ 75 milhões.

 

Fonte: G1 BA 

 

Cenário global aponta promoção da saúde dos trabalhadores

Florianópolis/SC - "Indústrias brasileiras estão investindo cada vez mais na saúde dos trabalhadores, e o Brasil é um dos líderes na promoção da saúde no local de trabalho", disse o presidente Wolf Kirsten, da Associação Internacional de Promoção da Saúde no Trabalho (IAWHP, na sigla em inglês),  em palestra proferida durante o Workshop Internacional de Qualidade de Vida.

Promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina - FIESC, por meio do SESI-SC, o encontro reuniu especialistas da Alemanha, Estados Unidos e Portugal para discutir a relação entre o bem-estar do trabalhador e a produtividade no setor industrial.

O evento, que foi aberto pelo vice-presidente regional da FIESC, Tito Schmitt, reuniu mais de 150 líderes industriais. Kirsten, o primeiro palestrante do dia, falou sobre o cenário global dos programas de promoção de saúde no ambiente de trabalho. Ele apresentou pesquisas e modelos de gerenciamento de programas de qualidade de vida. "O local de trabalho é reconhecido como um ambiente valioso e promissor para promover a saúde e abordar problemas crônicos de saúde, como obesidade, stress e diabetes".

De acordo com o estudioso, há uma tendência mundial em investir na saúde dos trabalhadores. "Os empresários agora percebem os benefícios, seus trabalhadores faltam menos, estão mais produtivos, felizes e comprometidos. É uma situação de ganha-ganha", afirmou.

Desabamento em obra fere trabalhadores em Porto Alegre

Porto Alegre/RS - Pelos menos sete pessoas ficaram feridas no desabamento de uma obra no início da tarde de terça-feira (1º) no bairro Bom Jesus - zona Leste de Porto Alegre (RS). As vítimas foram levadas para o Hospital de Pronto Socorro, cinco delas em estado grave. O acidente ocorreu perto das 13h30 na rua São Mateus, onde o trânsito foi parcialmente bloqueado.

A casa tem registrada no endereço uma empresa de design gráfico. A parte que desabou é uma garagem que fica nos fundos, onde está sendo realizada uma reforma. A queda aconteceu no momento em que uma laje era concretada.

Dois caminhões do Corpo de Bombeiros atenderam a ocorrência. Um cão farejador chegou a percorrer o local, mas a presença de alguma pessoa embaixo do concreto foi descartada. Fiscais da prefeitura e do Crea-RS, que irá notificar a obra, além do engenheiro responsável, foram ao local. A Polícia Civil irá realizar o trabalho de perícia para apurar as causas do desabamento.

"Pelas informações que o Corpo de Bombeiros recebeu, haviam dez operários na obra e um da empresa contratada para a concretagem. No momento em que estava sendo feito o concreto, a estrutura desabou. Tivemos dificuldades para a retirada, mas todos saíram bem", informou o Major do Corpo de Bombeiros, Roberto do Canto.

Fonte: Correio do Povo