Obra em AM descumpria 63 de 64 normas trabalhistas, diz MPT

Manaus/AM - A construtora Andrade Gutierrez, responsável pelas obras da Arena da Amazônia, descumpria 63 das 64 normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador no canteiro de obras do estádio que sediará a Copa em Manaus, segundo o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região).

O órgão realizou perícia judicial na arena, durante a semana, após a morte de um operário no sábado. A Justiça do Trabalho autorizou o retorno de 100% dos serviços no estádio, na segunda-feira (18).

O resultado da fiscalização foi apresentado, parcialmente, na noite de quarta-feira (18), em coletiva de imprensa, na sede do MPT. Segundo o Ministério Público, o objetivo da ação foi verificar o cumprimento, por parte da empresa Andrade Gutierrez, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado perante o órgão ministerial em janeiro de 2012. A perícia constatou 63 ilegalidades, de lista de 64 regras, segundo o MP. A única regularidade foi a conclusão do serviço de terraplanagem.

O laudo completo deverá ser apresentado em 30 dias. No entanto, o resultado preliminar já é negativo. "Na medida liminar que foi concedida em maio de 2013 foram determinadas 64 obrigações, entre as quais, o cumprimento de normas relacionadas ao trabalho em altura. A perícia técnica do dia 16 de dezembro, inicialmente, não foi designada em razão do acidente de trabalho.

Porém, pelo acidente, o objeto da perícia foi ampliado. Foram incluídas essas 64 obrigações. A posição inicial que nós tivemos do perito, embora não definitiva, pois a gente ainda não tem a conclusão do laudo, aponta que 63 dessas obrigações estavam sendo descumpridas", explicou a promotora, Maria Nely Bezerra de Oliveira.

Com as constatações negativas colhidas pelos promotores, foram determinadas novas regras, como a mudança de andaimes e a proibição do trabalho à noite no anel superior da Arena da Amazônia. "No período da noite, fica determinado que não mais serão realizados trabalhos na cobertura e da instalação das membranas.

Porém, as demais atividades prosseguem. Além do mais, a empresa se comprometeu a substituir alguns andaimes móveis por Plataformas de Trabalhos Aéreos (PTA), como também, algumas mudanças em torno da gestão da segurança. Inclusive, o número de técnicos de segurança está sendo dobrado pela Andrade Gutierrez", salientou o promotor Jorsinei Dourado do Nascimento.

O MPT anunciou ainda que deverão ser feitas ainda novas fiscalizações neste ano para averiguar se as obrigações serão implementadas pela Andrade Gutierrez. O laudo pericial tem 30 dias para ser concluído. A empresa poderá ser multada em R$ 20 mil, por item irregular, em caso de reincidências nas irregularidades.

Fonte: G1 AM

Explosão em restaurante deixa ao menos três feridos em Brasília

Suspeita é de que houve vazamento de gás em estabelecimento comercial.
Moradores de apartamentos da quadra comercial tiveram de sair de casa.

Uma explosão em uma quadra comercial da Asa Norte de Brasília, por volta das 7h20 deste domingo (15), deixou ao menos três feridos e um rastro de destruição, informou o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (DF). Segundo os bombeiros, a suspeita é de que tenha ocorrido vazamento de gás em um restaurante da quadra 409 Norte.

Responsável pela vistoria feita pela Defesa Civil após o incidente, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do DF Flávio Moraes relatou que os primeiros profissionais da corporação que atenderam a ocorrência retiraram do restaurante um botijão de gás de 13 quilos que ainda estava vazando gás.

Para o oficial, o equipamento é a provável origem da explosão. Moraes ressaltou que o botijão não tinha válvula de primeiro estágio, dispositivo de segurança que reduz a pressão do cilindro.

Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, além de destruir o estabelecimento comercial, a onde de choque provocada pela explosão atingiu 100 metros, causando prejuízos em lojas contíguas, prédios vizinhos e apartamentos localizados nos pavimentos superiores do edifício. A explosão, contudo, não provocou nenhum incêndio, afirmaram os bombeiros.

Com o impacto, vidros de kitinetes do prédio foram estilhaçados. Por recomendação dos bombeiros, todos os moradores do edifício tiveram de evacuar os imóveis, por questão de segurança.

Segundo Flávio Moraes, a edificação ficou bastante danificada. "Danificaram alguns prédios ao redor também. Está bem destruído, foi uma onda de choque muito intensa", explicou o oficial.

Trabalhadora ganha insalubridade em grau máximo

Brasília/DF - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST não aceitou o agravo de instrumento da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de São Leopoldo (RS), que pagou adicional de insalubridade em grau médio a uma trabalhadora que limpou banheiros em um Parque da cidade. 

Após a primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT não levaram em consideração o argumento da Fundação de que se tratava de lixo domiciliar e a condenaram a pagar adicional em grau máximo. 

O TRT ressaltou que os banheiros estão localizados em uma área com grande concentração de pessoas, o que acarretou riscos biológicos para a trabalhadora, além dela não estar usando os Equipamentos de Proteção Individual adequados.  

No TST, o relator do agravo, ministro lembrou que há um entendimento no Tribunal que quando a limpeza é feita em sanitários usados por um grande número de pessoas, deve ser pago o adicional de insalubridade máximo.

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Fonte: GULIN.COM.BR

 

 

Ministério da Saúde anuncia ações de combate à AIDS e novo boletim da doença

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa neste domingo (1º) das comemorações do Dia Mundial de Luta contra a Aids, em cerimônia no Rio de Janeiro. Na ocasião, serão apresentados os novos números da doença no país e o novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids, entre outras ações. Também será lançada a campanha publicitária nacional de prevenção contra a doença.

O evento pode ser acompanhado pelo Twitter @minsaude ou pelo www.aids.gov.br/mediacenter e assista ao vivo.

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Dia Mundial de Luta contra a Aids - 1º de Dezembro de 2013

Data: 01/12/2013

Local: Parque de Madureira - Rio de Janeiro - RJ

Horário: 10h30

Atendimento à imprensa:

(61) 3315-6265 - Ascom-MS 

 

 

MTE interdita equipamentos na Arena Corinthians

Máquinas serão liberadas assim que a empresa comprovar segurança na movimentação de cargas e prevenção de riscos de acidentes.

 

São Paulo - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo (SRTE-SP), interditou, na tarde de quinta-feira (28), nove equipamentos de Movimentação Vertical de Cargas nas obras do estádio Arena Corinthians, onde um grave acidente provocou duas vítimas fatais esta semana.

 

Segundo o superintendente da SRTE/SP, Luiz Antônio Medeiros,  “Assim que a empresa comprovar a segurança na movimentação de cargas, as medidas de proteção que serão adotadas e que não há mais riscos de acidentes, haverá liberação por parte do Ministério do Trabalho “, afirmou.
 

Segundo o laudo de interdição entregue pela SRTE-SP à Construtora Norberto Odebrecht S/A, os equipamentos de Movimentação Vertical de Cargas, que são de fabricação alemã, serão liberados assim que a empresa comprovar que as máquinas e equipamentos foram submetidos à manutenção preventiva e corretiva; comprovar a elaboração de procedimentos de trabalho e segurança específicos e comprovar que os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos receberam capacitação profissional adequada. 
 

A Odebrecht deve ainda apresentar à SRTE-SP planos de movimentação de carga para a execução da cobertura da Arena Corinthians e providenciar o plano de retirada das estruturas danificadas pelo acidente do dia 27.
 

Assessoria de Imprensa/MTE

acs@mte.gov.br 

 

Operário morre após cair de obra na Zona Sul de SP

São Paulo/SP - Um operário morreu após cair de uma obra em um prédio no Campo Belo, na Zona Sul de São Paulo, na manhã de sexta-feira (29).

De acordo com informações preliminares da assessoria de imprensa da PM, a vítima caiu do 20º andar do edifício localizado na Rua Gabriele D’Annunzio, nº1.002, paralela a Avenida Jornalista Roberto Marinho.

As obras no edifício são de responsabilidade da Brookfield Incorporações, que contratou a N.D.A Construções para realizar o serviço. Ambas as companhias afirmaram que manteve contato com a família do operário morto para dar todo o suporte e auxílio necessários. 

O incidente aconteceu por volta das 6h40. A Brookfield informou que, no horário, não havia atividades na obra, já que elas são iniciadas sempre a partir das 7h.

A empresa ainda ressaltou que as obras estavam paralisadas desde a segunda-feira (24) por conta da realização da Sipat (Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho). Os operários chegavam ao trabalho na manhã desta sexta-feira para assistir mais uma etapa do curso.

 

Fonte e Imagem: G1- SP 

Projeto 100% Seguro - SESI

O Projeto 100% Seguro do SESI preparou cem vídeos sobre segurança e saúde no trabalho e os colocou disponíveis no You Tube. Os filmes são muito bem feitos e bastante atualizados em relação aos requisitos de segurança e às normas regulamentadoras. Vale a pena conhecer e utilizar em treinamentos nas empresas, nas escolas, em eventos, enfim, onde for útil para informar e alertar para a prevenção de acidentes do trabalho.

 

Por Ricardo Mattos - RJ

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Blog: Endereço da Prevenção

 

 

O Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para a Indústria da Construção leva inovação tecnológica em SST para o canteiro de obras. O Projeto de Sinalização de Obras vai fornecer as placas e chamar atenção para as instruções de uso. Conforto e bem-estar também fazem parte, com a qualidade de vida gerada pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Prevenir é melhor que remediar. Para isso, é importante conhecer as ações preventivas.

Assistir os vídeos do SESI Projeto 100% Seguro clique aqui

Dia do prevencionista é marcado por Frente Parlamentar

Brasília/DF - Além de se comemorar o Dia do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho, o 27 de novembro deste ano ficará marcado por mais uma importante iniciativa para o setor. Na ocasião, será instaurada a tão esperada Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho. A solenidade de lançamento oficial da iniciativa em prol da área prevencionista será às 15 horas, no anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

Representando um avanço histórico, a proposta irá movimentar questões que estavam por anos estagnadas, como legislação, CIPA, incentivos fiscais para investimentos em prevenção e gestão da SST no país. A falta de atenção do governo em relação à SST foi responsável pela sua precarização, o que gerou altos índices de acidentes e doenças do trabalho e desprestígios das funções dos especialistas da prevenção.

Presidida pelo deputado federal Vicentinho (PT/SP), a frente é composta ainda por 240 outros deputados. Os esforços para conscientizar o governo sobre a situação precária do setor, principalmente em relação à fiscalização insuficiente, carência de servidores especializados, realidade das CIPAS nas empresas e falta de incentivos fiscais para a prevenção de acidentes foi defendida por representantes de entidades, sindicatos e dos ministérios do Trabalho e Saúde.

Entre eles, estão a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Fundacentro, Fenatest (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho), Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo), Sintest/DF(Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal).

Em comunicado especial divulgado no site da FENATEST (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho), o presidente da entidade, Armando Henrique, ressalta a importância do momento para a SST. "A Saúde e Segurança do Trabalho nunca recebeu a atenção merecida nas pautas políticas, configurando como umas das principais causas da falta de foco do Governo, Empresários e Sociedade, para promoção das ações preventivas e difusão da cultura prevencionista", descreve.

Itens que estão na pauta da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho

1. Promoção da aplicação dos princípios da Política  Nacional de Segurança e Saúde  no  Trabalho  -  PNSST  -  Decreto  Presidencial   7.602/2011, beneficiando 108 milhões de trabalhadores.
2. Defesa  da  regulamentação  do  Conselho  de  Classe  dos  Técnicos  de Segurança do Trabalho beneficiando 250 mil profissionais, como principais promotores  da  Segurança  e  Saúde  nos  locais  de  trabalho.
3. Valorização das  CIPAs  -  Comissões  Internas  de Prevenção de  Acidentes, como  a  mais  antiga e  importante organização  dos  trabalhadores nos  locais  de  trabalho,  em  defesa da  qualidade  de  vida  nos  ambientes  laborais.
4. Gestão  para  ocupação  das  pautas  políticas  de  relações  de  trabalho  com inclusão de Segurança e Saúde no Trabalho.
5. Ações políticas para retirar o Brasil da situação vexatória de um dos piores países do mundo em quantidade e custos de acidentes do trabalho, em média com 700 mil acidentes e 3 mil mortes/ano, e custo calculado em 70 bilhões de reais.
6. Desenvolvimento e socialização da cultura prevencionista com controle social.
7. Promoção das  ações  de  prevenção  de  acidentes  e  reparação  das consequências  sociais  e  econômicas   de  forma  integrada  entre Governo, empresários e trabalhadores.
8. Harmonização das legislações federal, estaduais e municipais relativas à prevenção.
9. Busca de recursos  e  estruturas  para  investimento em  ações concretas  e objetivas de prevenção de acidentes.
10. Incentivos fiscais para os investimentos em prevenção acidentária.

 

 

Foto/Imagem: Beto Soares | Estúdio Boom

Fonte: Redação Revista Proteção

 

Atividade em altura representa 40% dos acidentes de trabalho

O trabalho em altura exige cuidados extremos por parte de quem coloca sua vida em risco diariamente como, por exemplo, profissionais que usam técnicas de rapel para limpar janelas ou os que sobem em postes para fazer a manutenção da rede elétrica. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 40% dos acidentes de trabalho no Brasil estão relacionados a quedas de trabalhadores em altura. 

 

Criada há pouco mais de um ano, a Norma Regulamentadora nº 35 (NR35), define requisitos e medidas de proteção aos profissionais que atuam nessas condições. Com ela em vigor, a expectativa é que os acidentes sejam reduzidos. Porém, a capacitação do profissional precisa conter atividades práticas e ser feita de forma séria, como defende a coordenadora do curso de segurança no trabalho do Instituto Edison, Monica Klemps. 

Do ponto de vista legal, para o MTE, a empresa está regular se os trabalhadores tiverem sido submetidos a um curso básico de no mínimo 8 horas. E como há inúmeros tipos de trabalho em altura, a norma prevê uma complementação desse treinamento dada pela própria empresa, abordando as especificidades de cada atividade. Mas, segundo Monica, em muitos casos isso não acontece. "As instituições de ensino e seus instrutores têm responsabilidade sobre os alunos capacitados, portanto cabe a elas observar a realidade de trabalho dos treinandos e não apenas limitar-se a cumprir o conteúdo programático mínimo proposto na norma". 

Durante a capacitação, os profissionais devem contar com uma estrutura que retrate as diversas atividades do cotidiano. Se o profissional for do setor energético, por exemplo, a escola deve possuir um centro de treinamento com torres de transmissão, postes e escadas telescópicas. Se for de construção civil, deve ser disponibilizado um ambiente com andaimes, cadeirinhas e, em todos os casos, a escola deve disponibilizar os equipamentos de segurança inerentes à atividade.

 

Fonte: Diário do Litoral

 

Surdez e LER lideram as causas de auxílio-doença

Dor. Para quem sente, é sinal de que tem alguma coisa errada e é hora de parar, procurar um médico e tratar o problema. Os primeiros 15 dias fora do trabalho são pagos pelo patrão. A partir do 16º dia, é preciso recorrer ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber uma renda - limitada ao teto do salário de contribuição (R$ 4.159). No Grande ABC, as causas mais frequentes de pedidos de auxílio-doença são problemas auditivos provocados pelo barulho no ambiente de trabalho; lesões por esforço repetitivo, que podem atingir coluna vertebral, tendões e articulações; depressão; síndrome do pânico; bipolaridade e outros distúrbios psiquiátricos.

No total, 22.573 trabalhadores receberam auxílio-doença no mês passado na região, e o valor do benefício médio foi de R$ 1.403. Entre maio e outubro, 622 novos auxílios foram concedidos no Grande ABC.

Quando a doença é provocada pelo ambiente laboral, ou pela função exercida, a legislação trata o problema como acidente de trabalho, e a compensação para o funcionário pode ser mantida caso a capacidade para desempenhar suas atividades seja prejudicada. Se a origem da enfermidade é outra, mesmo que ocorrida fora do ambiente de trabalho, o INSS deve pagar ao segurado o auxílio-doença. Para isso, o enfermo deve passar por avaliação periódica realizada por médico do INSS para que o benefício continue a ser pago.

"O problema é que, muitas vezes, o INSS suspende o benefício de trabalhadores que continuam sem condições de trabalhar", diz o advogado andreense especialista em Direito Previdenciário Jairo Guimarães. "Nesses casos de negativa é que é preciso garantir, por meio de liminar, que a pessoa continue a receber. Por isso é preciso entrar com ação judicial para garantir os direitos desses contribuintes."

Multinacional é condenada por falta de segurança no trabalho

São Paulo/SP - A Metso Brasil, multinacional finlandesa especializada em serviços e equipamentos para a indústria de mineração, celulose e petróleo, foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) a pagar multa de R$ 2,95 milhões por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - sobre segurança no trabalho -, firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em janeiro de 2010. Os recursos apresentados pela empresa foram negados pela Justiça.

O acordo foi firmado após a ocorrência de duas mortes por acidente de trabalho no parque fabril da empresa em Sorocaba. O TAC obrigava a Metso a implementar 40 medidas de segurança e saúde. Entre as cláusulas do acordo está a criação de uma comissão de prevenção de acidentes e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

No compromisso, a Metso se obrigava a observar as normas do Ministério do Trabalho, entre elas a que obriga o empregador a manter máquinas e equipamentos em condições seguras de funcionamento, dotadas de proteção adequada.

No entanto, após a morte de um terceiro trabalhador, o MPT requereu nova fiscalização à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba, que flagrou o descumprimento das regras quanto à falta de proteção em máquinas, especialmente em uma madrilhadora, usada para usinagem pesada.

Fonte: Agência Brasil